Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• "Cqqbuci" — Cqqbuci Assessoria em Tecnologia Ltda., pessoa jurídica de direito privado, prestadora dos Serviços
• "Cliente" — pessoa física ou jurídica que contrata os Serviços da Cqqbuci
• "Serviços" — modalidades de assessoria descritas no site e nos contratos firmados entre as partes
• "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos e pelo contrato específico firmado com o Cliente
• "Conteúdo" — documentos, relatórios, materiais de referência e padrões técnicos produzidos pela Cqqbuci no âmbito dos Serviços

2. Aceitação dos termos

O acesso ao site cqqbuci.info e a contratação dos Serviços da Cqqbuci implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. Para contratar os Serviços, o Cliente deve ter pelo menos 18 anos ou ser representado por pessoa com capacidade jurídica plena para firmar contratos.

A aceitação de proposta comercial enviada pela Cqqbuci equivale à celebração do Acordo, que será regido por estes Termos juntamente com o escopo definido na proposta.

3. Descrição dos serviços

A Cqqbuci oferece serviços de assessoria em integração de processos de negócio com ferramentas de inteligência artificial, nas seguintes modalidades:

• Série de Orientação Executiva: três sessões de orientação para equipes de liderança
• Suporte a Processos de RH: implementação de componentes assistidos em operações de pessoas
• Engajamento de Arquitetura Corporativa: trabalho técnico para definição de arquitetura de referência

Os Serviços estão disponíveis para empresas localizadas no Brasil. Projetos com componentes remotos podem ser conduzidos em qualquer estado. O detalhamento de cada modalidade consta no site e na proposta comercial.

4. Responsabilidades do cliente

O Cliente é responsável por:

• Fornecer informações precisas e completas necessárias à execução dos Serviços
• Indicar os interlocutores internos com autoridade para as decisões exigidas pelo projeto
• Cumprir os prazos de feedback e aprovação previstos no escopo
• Não utilizar os materiais entregues pela Cqqbuci para fins não previstos no Acordo
• Manter a confidencialidade sobre metodologias e informações proprietárias da Cqqbuci
• Garantir que os dados pessoais fornecidos à Cqqbuci no âmbito do projeto foram coletados em conformidade com a LGPD

5. Propriedade intelectual

O Conteúdo produzido pela Cqqbuci no âmbito dos Serviços é entregue ao Cliente mediante licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada ao uso interno da organização contratante.

As metodologias, frameworks e abordagens utilizadas pela Cqqbuci permanecem de titularidade exclusiva da empresa. O Cliente não pode sublicenciar, revender ou redistribuir o Conteúdo sem autorização prévia por escrito.

O uso do site cqqbuci.info não concede ao visitante qualquer direito sobre os textos, imagens ou outros elementos nele contidos.

6. Condições de pagamento

Os valores dos Serviços são expressos em Reais (BRL) e definidos na proposta comercial aceita pelo Cliente. O pagamento é realizado conforme as condições negociadas, geralmente mediante emissão de nota fiscal.

Cancelamento e reembolso: cancelamentos comunicados com mais de 5 dias úteis de antecedência ao início do projeto serão reembolsados integralmente. Cancelamentos com prazo menor estão sujeitos a cobrança proporcional ao trabalho já realizado. Projetos em andamento são faturados proporcionalmente à etapa concluída.

7. Condições de prestação dos serviços

A execução de cada modalidade de Serviço segue o escopo, prazo e entregáveis definidos na proposta aceita. Alterações de escopo durante o projeto devem ser acordadas por escrito entre as partes.

A Cqqbuci poderá ajustar cronogramas em caso de atrasos causados pelo Cliente na entrega de informações ou aprovações. Projetos acima de quatro semanas incluem sessão de revisão intermediária para verificação de alinhamento.

O período de acesso pós-entrega (respostas a dúvidas) é definido em contrato e não inclui novas entregas de Conteúdo ou reuniões adicionais não previstas.

8. Isenções e limitações de responsabilidade

Os Serviços da Cqqbuci são prestados com base no melhor conhecimento disponível no momento da execução. A Cqqbuci não oferece qualquer promessa de resultado específico decorrente da implementação das recomendações fornecidas.

A Cqqbuci não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelo Cliente com base nos materiais entregues
• Falhas em ferramentas ou plataformas de terceiros recomendadas
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequentes
• Impacto de mudanças regulatórias ocorridas após a entrega do projeto

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Cqqbuci fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos doze meses anteriores ao evento que originou o dano.

9. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais recebidas no âmbito do Acordo. Informações confidenciais incluem dados operacionais, estrutura organizacional, processos internos e qualquer dado que seja razoavelmente considerado sigiloso.

Esta obrigação permanece em vigor por 3 anos após o encerramento do projeto, independentemente do motivo de término.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante notificação prévia por escrito com antecedência mínima de 10 dias úteis, salvo disposição diversa na proposta comercial. Em caso de rescisão, o Cliente pagará pelos Serviços efetivamente prestados até a data de encerramento.

As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão do Acordo.

11. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de qualquer divergência, mediante notificação escrita e prazo de 15 dias para composição.

Não sendo possível a solução amigável, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo (SP) para dirimir as controvérsias decorrentes deste Acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

Estes Termos, em conjunto com a proposta comercial aceita, constituem o Acordo integral entre as partes. A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais. A tolerância de uma parte em relação ao descumprimento de obrigação pela outra não implica renúncia ao direito correspondente.

Notificações devem ser enviadas para os endereços de e-mail indicados no contrato ou para [email protected].

13. Alterações nestes termos

A Cqqbuci pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente será sempre aquela publicada no site, com indicação da data de última atualização. Contratos já firmados continuam regidos pela versão dos Termos vigente à época da contratação, salvo acordo em contrário.

14. Contato

Cqqbuci Assessoria em Tecnologia Ltda.

Rua Vergueiro 3185, Vila Mariana, São Paulo, SP 04101-300

E-mail: [email protected]